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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 03:00
Juiz federal profere sentença confirmando o direito do Hospital de Cirurgia em perceber recursos do SUS
tributos federais por ele abrangidos, anulando-se, por conseguinte, o procedimento administrativo que culminou em sua exclusão do referido programa.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00
Questões de Direito Processual Civil - Recursos
Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Março de 2018 - 11:24
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 822, DE 1º DE MARÇO DE 2018
Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 14:15
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 817, DE 4 DE JANEIRO DE 2018
-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 11:04
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 748, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 01:00
Medida Provisória Municipal
livro RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL: REFLEXOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, em co-autoria
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Maio de 2006 - 01:00
Sistema de recursos
Fernanda Silva Tose é mestranda em Direito pela Faculdade de Direito de Campos.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00
Medida Provisória nº 452, de 24 de dezembro de 2008
Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 25 de Junho de 2018 - 11:14
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 842, DE 22 DE JUNHO DE 2018
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 07 de Julho de 2017 - 11:47
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 6 DE JULHO DE 2017
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 16:45
Irregularidades na aplicação de recursos federais em Pirangi (SP) devem ser apuradas pelo MP federal e estadual
A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 1463, em que o MPF e o MP-SP suscitam conflito de negativo de atribuições sobre a quem cabe atuar no caso.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 11:43
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Julho de 2017 - 11:24
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 789, DE 25 DE JULHO DE 2017
Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 03:00
Medida Provisória nº 411, de 28 de dezembro de 2007
Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 09:02
Superior Tribunal de Justiça regulamenta novos procedimentos relacionados aos recursos repetitivos
Nessa nova sistemática, um papel particularmente importante é reservado aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2009 - 12:22
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 03:00
Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro de 2009
alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 03:00
Medida provisória nº 269, de 15/12/05
Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 12:10
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 854, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018
Nacional do Seguro Social seja parte e que tramitem nos Juizados Especiais Federais.